Condições gerais de venda
Préambulo:
O presente site www.planfor.pt é propriedade da empresa S.A.S. PLANFOR, sendo esta detentora de todos os direitos. Qualquer reprodução, integral ou parcial, é submetida, obrigatoriamente, à autorização dos proprietários. As ligações de tipo hiper texto são, no entanto, autorizadas sem pedidos específicos.O facto de passar uma encomenda implica a adesão completa às condições de venda e aos preços indicados no site. A PLANFOR compromete-se também a respeitar suas obrigações. Estas condições aplicam-se exclusivamente a todas as encomendas feitas através dos sites www.planfor.pt, www.planfor.es e www.planfor.co.uk on-line ou por telefone.
Tarifas:
Todos os preços indicados são preço final (o IVA está incluído seja 6% ou 23% segundo os produtos entregues em Portugal, para entregas na Bélgica: o IVA é de 6% ou de 21%, em Espanha: o IVA é de 4%, 10% ou 21%, no resto da Europa o IVA é de 5,5%, 10% ou 20%), sem contar com a participação aos portes de envio.Expedição:
Cada encomenda só será enviada após confirmação do seu pagamento pelo nosso banco.Garantia e litígio:
Salvo convenção especial, a PLANFOR não pode ser responsabiliza pela mortalidade das plantas entregas, uma vez que são muitos os factores que escapam ao nosso controlo. Em caso de litígio, deve sempre procurar-se uma solução amigável, caso contrário, apenas o tribunal de Mont-de-Marsan (40) terá competência para o resolver.Protecção dos dados pessoais:
Todos os dados que nos são confiados, têm, como único objectivo, o tratamento da sua encomenda e, em caso algum, serão reutilizados fora da nossa empresa ou distribuídos a quem quer que seja. Em virtude da Lei nº 78-17 de 6 de Janeiro 1978, relativa aos dados informáticos, aos ficheiros e às liberdades, dispõe, junto do nosso serviço de clientes, de um direito de acesso, de consulta, de alteração, de rectificação ou de supressão dos dados que nos tenha comunicado.1. Aceitação das condições
O Cliente reconhece ter tomado conhecimento, quando fez a encomenda, das condições gerais de venda enunciadas neste écran e declara expressamente aceitá-las, sem reservas.As presentes condições gerais de venda regem as relações contratuais entre a PLANFOR e seu Cliente, aceites, sem reserva, por ambas as partes. Estas condições gerais de venda prevalecerão sobre todas as outras condições, figurando em todos os documentos, salvo derrogação prévia, expressa e escrita.
2. Produtos
As fotografias e fichas técnicas ou os conselhos que ilustram os produtos não são contratuais. Se nelas existirem erros, imprecisões ou omissões, a Planfor não será achada como responsável.3. Preços e Faturamento
Os preços são expressos em euros no www.planfor.pt, www.planfor.es, www.planfor.co.uk.Os preços indicados nas fichas dos produtos não incluem as despesas de entrega, salvo especificação.
As taxas variam conforme o país de destino : Saber tudo sobre a entrega
O montante indicado na confirmação da encomenda é o montante definitivo, com todas as taxas incluídas. Inclui o preço dos produtos, as despesas de manutenção, de embalagem e de conservação dos produtos e as despesas de entrega.
As flutuações de preços não podem dar lugar a indeminização. Se, por exemplo, uma encomenda for feita no dia 'd', esta encomenda não poderá beneficiar de preços mais vantajosos que foram colocados no dia 'd+1'.
Normas de IVA para empresas com o estatuto de operador intracomunitário
As empresas com o estatuto de operador intracomunitário, que tenham fornecido um número de IVA intracomunitário (NIF-IVA) válido, podem beneficiar de uma isenção de IVA ao pagar os produtos enviados de França para outro país da União Europeia, bem como dos custos de envio correspondentes.
É obrigatório utilizar o formulário de contato no site ("Contactos" no canto inferior esquerdo da página) para solicitar uma conta cliente de operador intracomunitário. Após a validação do número NIF-IVA no VIES, a Planfor enviará uma mensagem de confirmação ao cliente: qualquer encomenda validada antes da receção desta confirmação será faturada com o IVA aplicável e não poderá ser faturada posteriormente sem IVA.
4. Encomenda
Os sistemas de registo automático são considerados como provas válidas da natureza, conteúdo e data da encomenda. A PLANFOR confirma ao cliente a aceitação da encomenda para o e-mail que lhe foi comunicado. A venda só será concluída a partir da data de recepção do seu pagamento. A encomenda poderá ser considerada como definitiva somente após a confirmação do mail de confirmação enviado ao Cliente pela PLANFOR. Em caso de litígio, a PLANFOR reserva-se o direito de não honrar a encomenda no caso do Cliente não poder fornecer o mail de confirmação. A PLANFOR reserva-se o direito de anular qualquer encomenda de um Cliente com o qual teve um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior. As encomendas podem ser enviadas somente após o recebimento do pagamento integral dessas encomendas. As encomendas são preparadas na medida em que as condições do estoque pode permitir . No caso de um produto estar temporariamente indisponível, a PLANFOR propõe ao Cliente de escolher um outro artigo de valor equivalente ou o reembolso do artigo que falta. As informações enunciadas pelo comprador, no acto da encomenda responsabilizam-no a que, incluído as encomendas feitas pelo telefone : em caso de erro, imprecisão ou omissão na indicação das coordenadas do destinatário, a Planfor não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar da encomenda ao comprador. O Cliente deve pagar novamente as despesas de entrega se o endereço que digitou no formulário de ordem está incorreta ou incompleta. Se um erro for detectado pelo cliente, deve ser comunicado no prazo de 24 horas após a emissão da ordem.5. Pagamento
O montante facturado ao Cliente é o montante Taxas Incluídas indicado na confirmação da encomenda enviada por mail.O pagamento pode ser feito:
A) por cartão de crédito que ostenta a sigla CB:
O PAGAMENTO SEGURO online permite-lhe pagar através de um servidor bancário.
O numero de cartão de crédito do Cliente é enviado diretamente do seu computador para o banco, num formato criptografado que usa tecnologia SSL, o mais utilizado hoje para o pagamento on-line. Estas informações não ficam no site da PLANFOR.
A encomenda validada pelo Cliente só será considerada efectiva quando os centros de pagamento bancário intervenientes derem o seu acordo. Em caso de recusa desses centros, a encomenda será automaticamente anulada e o Cliente informado por correio electrónico.
B) por transferência:
O Cliente deve efectuar sua transferência aos numeros bancários indicados no nosso site, tendo o cuidado de recordar as referências da encomenda. A encomenda do Cliente só será considerada efectiva quando o nosso banco vai nos creditar. As despesas de transferência são da responsabilidade exclusiva do Cliente.
C) por paypal:
PayPal é um sistema de transacção de dinheiro em linha. Ao final de sua compra, basta escolher o PayPal como opção de pagamento: você será redirecionado para uma nova página, onde deve digitar seu nome de usuário e senha para confirmar a transação.
No caso dum pagamento incompleto, a encomenda nao é efectiva e a PLANFOR informará o Cliente. O Cliente pode escolher de completar o pagamento ou ser reembolsado do montante.
No caso de um pagamento não identificado, a PLANFOR aguarde até que o Cliente se manisfeste. Por isso, é importante para os pagamentos por transferência bancária ou cheque as referências da encomenda sejam especificados.
A PLANFOR reserva-se o direito de recusar uma encomenda de um Cliente com o qual existe um litígio.
6. Entrega
O envio será feito pela DPD ou por meio de uma transportadora especializada se a encomenda for de grandes dimensões. A Planfor escolhe o modo de transporte mais adequado ao conteúdo da sua encomenda e à morada de entrega. No caso de entrega em paletes por parte de uma transportadora, a morada de entrega deve ser acessível por pelo menos um caminhão de 19 toneladas (veículo com 2,6 metros de largura, 4 metros de altura e 10 metros de comprimento). Se a morada do destinatário não for acessível, a Planfor pode cancelar a encomenda ou solicitar ao cliente o pagamento dos custos adicionais solicitados pela transportadora para implementar os meios necessários para acessar a morada de entrega. Uma morada incompleta ou incorreta, uma recusa da encomenda sem justificativa por parte do destinatário pode resultar na não entrega da encomenda: a Planfor não se responsabiliza pela não entrega. Nesse caso, se for solicitado um novo envio pelo destinatário, a Planfor poderá ser obrigada a solicitar ao cliente os custos correspondentes a esta segunda entrega.Entregas pela DPD: No caso de o destinatário não estar presente no momento da entrega, a DPD informará o cliente sobre a possibilidade de agendar outra entrega.
A PLANFOR avisará por e-mail sobre a data de envio da sua encomenda. Os prazos de envio são indicativos e fornecidos apenas como uma indicação, correspondendo aos prazos médios calculados pela PLANFOR no ano. Possíveis atrasos não conferem ao comprador o direito de reclamar danos e prejuízos. Se esses prazos excederem os anunciados, o cliente deve informar à PLANFOR para que possa proceder com uma verificação junto à transportadora contratada.
7. Devolução
Para todos os artigos (menos as Plantas)O cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de recepção da encomenda, para resolver o contrato. Deverá dar conhecimento da sua decisão por escrito (correio, email, fax). O cliente deverá fazer a devolução da mercadoria à Planfor e as despesas de devolução ficam a cargo do cliente.
Caso o Cliente exerça o direito de resolução, a PLANFOR deverá reembolsar as somas pagas pelo Cliente, sem os portes. O reembolso deverá ser efectuado no prazo máximo de 14 dias depois da recepção e controle da mercadoria devolvida.
No caso de troca ou de reembolso, os artigos novos deverão ser devolvidos na embalagem de origem, intactos, acompanhados de todos os possíveis acessórios, instruções e toda a documentação à seguinte morada:
PLANFOR
1950 Route de Cère
40090 Uchacq - FRANCE
Para todos os vegetais e artigos perecíveis
O Cliente dispõe de um prazo de 7 dias, a contar da data de recepção da encomenda, para resolver o contrato. Deverá dar conhecimento da sua decisão por escrito (correio, email, fax).
Depois da PLANFOR manifestar o seu acordo, o Cliente deverá devolver a mercadoria, cujas despesas de envio ficarão a cargo do Cliente. O Cliente deverá assegurar-se que os artigos viajarão nas mesmas condições quando foram recebidas.
Caso o Cliente exerça o direito de resolução, a PLANFOR deverá reembolsar as somas pagas pelo Cliente, sem os portes. O reembolso deverá ser efectuado no prazo máximo de 14 dias depois da recepção e controle da mercadoria devolvida.
No caso de troca ou reembolso, os artigos não utilizados deverão ser devolvidos na embalagem de origem, intactos, acompanhados de todos os possíveis acessórios, instruções e toda a documentação à seguinte morada:
PLANFOR
1950 Route de Cère
40090 Uchacq - FRANCE
8. Litígios
O presente contrato é submetido ao direito francês. PLANFOR não pode ser responsabilizada por danos materiais, imateriais ou corporais causados pela má utilização dos produtos comercializados. O mesmo acontece com eventuais alterações dos produtos, resultante dos fabricantes.A responsabilidade da PLANFOR estará, em todo o caso, limitada ao montante da encomenda e não deverá ser posta em causa por pequenos erros ou omissões que possam acontecer, apesar de tomadas todas as precauções na apresentação dos produtos. .Em caso de litígio, deve privilegiar-se sempre uma solução amigável.
Caso contrário, apenas o Tribunal de Mont-de-Marsan (40) terá competência para o julgar.
Plataforma RLL: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=FR
9. Garantia
As plantas são entregues, de acordo com a normas e costumes aplicáveis em termos de produção.O vendedor garante ao comprador o fornecimento de uma mercadoria fiel, em bom estado e comercializável, tendo em conta o conhecimento técnico, desde o período de produção. O comportamento futuro do produto entregue está condicionado aos cuidados que lhe forem dados pelo comprador à sua chegada, visto os factores difíceis ou impossíveis de contrariar ou prever, atendendo às variáveis das regiões, ambiente, condições agronómicas e atmosféricas e às técnicas e operações culturais.
Assim, o crescimento dos vegetais e os resultados obtidos não dependem apenas da qualidade dos produtos entregues, não podendo o vendedor dar uma garantia da sua evolução, mesmo tendo proposto conselhos e sugestões. Nenhuma reclamação, fundamentada na garantia de defeitos não aparentes, será aceite se não provar a responsabilidade do vendedor.
O vendedor não é responsável em caso de falha da cultura. O vendedor não pode ser responsabilizado por insucesso na cultura.
Em caso algum, a responsabilidade do vendedor poderá ultrapassar o preço das mercadorias entregues.
No caso da mercadoria recebida em mau estado, o Cliente dispõe de 48 horas após a recepção do produto para dar-se a conhecer. Ele deve justificar por meio de fotografias ou um retorno da mercadoria após acordo com a PLANFOR. Se ele é realmente um vício, a PLANFOR concorda com a troca ou o reembolso do produto defeituoso dentro de 30 dias.
10. Informações legais
É obrigatória a comunicação das informações nominativas colectadas para a venda à distância, sendo indispensáveis para o tratamento e encaminhamento das encomendas, elaboração das facturas e contratos de garantia.As informações incorrectas conduzem á não validação da encomenda. O cliente dispõe e pode exercer (artigo 34 da lei de 6 Janeiro 1978) o seu direito de acesso, alteração, rectificação e eliminação dos dados que lhe dizem respeito. A PLANFOR compromete-se, ainda, a não comunicar, gratuitamente ou com contrapartida, as coordenadas dos seus clientes a terceiros.
Data de atualização : 20/03/2024
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